Processo 137846/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 18/03/2010 14:41
Autuado em 18/03/2010 14:41
Oficio de encaminhamento 076/10
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 130/2011 da Segunda Câmara, de 29/07/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2011 Acórdão de Parecer Prévio   130/ 2011 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
20/07/2011 Acórdão de Parecer Prévio   130/ 2011 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
Interessado NORBERTO GOEDERT

Juntadas
DataDescrição
14/02/2012 12:40 do Protocolo nº 1937-9/12, referente a Informações Complementares
16/11/2011 12:04 AR de devolução dos autos físicos RM617229567BR
04/11/2011 07:52 Juntada de AR oficio nº1257/11-OPD-GP
05/10/2011 10:16 AR - de devolução de autos físicos
11/02/2011 17:30 do Protocolo nº 6949-5/11, referente a Documentação Complementar
09/08/2010 18:03 do Protocolo nº 432040/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 780/10-OCN-DCM do Sr. Norberto Goedert..
09/08/2010 16:06 do aviso de recebimento do ofício nº 780/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/07/2010 Ofício de Contraditório   780/ 2010 20/07/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2011 310 Acórdão de Parecer Prévio nº 130/2011
15/07/2011 308 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2011 de 20/07/2011
29/04/2011 297 Despacho Processual Diverso nº 26/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2012 09:21 DP  
03/04/2012 15:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 323/2012 -
01/03/2012 09:41 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 252/2012 -
23/09/2011 15:37 DP  
21/09/2011 19:11 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 373/2011 -
21/09/2011 19:11 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 834/2011 -
20/09/2011 11:57 DP Informação nº 4783/2011 -
19/09/2011 16:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1257/2011 -
25/08/2011 12:06 DEX Informação nº 1169/2011 -
22/07/2011 09:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 742/2011 -
22/07/2011 09:37 S2C Certidão de Publicação DETC nº 690/2011 -
22/07/2011 09:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 130/2011 -
07/06/2011 09:16 GAJTL  
06/06/2011 08:16 SMPjTC Parecer nº 3036/2011 - Regularidade com ressalva. Apresentação de nova documentação. Contas regulares com ressalvas.
17/02/2011 09:03 DCM Instrução nº 1221/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
21/01/2011 07:45 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 26/2011 -
19/01/2011 11:09 SMPjTC Parecer nº 197/2011 - desaprovação Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo. Desaprovação das contas e imputação de sanções nos termos deste parecer.
10/12/2010 15:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 45/2011 -
10/12/2010 15:01 DCM Instrução nº 37/2011 - MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório.Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/11/2010 09:56 DIFOP Instrução nº 3/2010 - Município de Nova Esperança do Sudoeste. Prestação de Contas Municipal do exercício de 2009. Análise de Contraditório - Regularidade acerca de responsável técnico pela execução de obra ou serviço de engenharia.
26/11/2010 10:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1132/2010 -
14/09/2010 10:41 SITIO  
18/03/2010 15:17 DCM Instrução nº 1319/2010 - MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE . Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
18/03/2010 15:17 DCM Ofício de Contraditório nº 780/2010 -
18/03/2010 14:40 DP  

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